Política de Privacidade

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Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) regula a coleta e a utilização de dados coletados através da Plataforma da Filóo Licenciamento de Software S.A. sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.509.469/0001-00, com sede à Rua Ferreira de Araújo, nº 221, cjs. 94 e 95, Pinheiros, na Cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, CEP: 05428-000 (“Filóo”), desenvolvida especificamente para o Projeto Saúde+ (“Projeto”) sob demanda do Instituto Horas da Vida (“Parceiro”), cujos serviços podem ser acessados através do site https://www.horasdavida.org.br/saudemais(“Site”) ou aplicações de internet (o “Aplicativo”), em conjunto denominados a “Plataforma”.

 

LEIA COM ATENÇÃO: Ao usar a Plataforma você declara compreender os termos desta política e concordar integralmente com eles, assim como declara compreender e concordar integralmente com os Termos e Condições De Uso do Usuário e Prestador de Serviços Médicos Profissionais (“Termos de Uso”), conforme descritos no website.

 

Ao usar a Plataforma, você declara ter mais de 18 (dezoito) anos e compreende que a Filóo presta, exclusivamente para o Projeto, (i) serviços de licenciamento da Plataforma para agendamento e utilização de serviços médicos (“Serviços Médicos”) junto a profissionais médicos indicados para o Projeto (“Prestador de Serviços Médicos”), agindo como intermediadora entre o Usuário e o Prestador de Serviços Médicos;

 

Os dados coletados poderão ser recepcionados, classificados, bem como armazenados, processados, acessados, utilizados e compartilhados em caráter sigiloso nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Decreto n.º 8.771/2016, Resolução CFM nº 1.821/2017 ou, ainda, da legislação de seu domicílio.

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1.                   Objeto e finalidade do recolhimento de dados pessoais

 

1.1.             O Parceiro os coleta dados pessoais sensíveis dos Usuários no Site e e insere na Plataforma, através do formulário de Registro de Perfil do usuário (“Perfil”).

 

1.2.             A SUBMISSÃO DE DADOS À FILÓO PELO USUÁRIO É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E INEQUÍVOCA DE VONTADE, NO QUAL O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O TRATAMENTO DESSES DADOS E ENTENDE QUE A FALTA DE QUALQUER DOS DADOS SOLICITADOS PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PROPORCIONADOS PELA FILÓO. OS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE INSERIREM DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DO FORMULÁRIO DE PERFIL, NO ATO DESTE CADASTRO, CONSENTEM ESPECIFICAMENTE COM A UTILIZAÇÃO DESSES DADOS, CONFORME AS FINALIDADES DESTACADAS NA CLÁUSULA 1.3.

 

1.3.             Os dados pessoais dos Usuários serão informados pelos Usuários ao Parceiro e Organizações Não Governamentais (“ONGS”) vinculadas ao Projeto, que farão a inserção no formulário de Registro de Perfil do usuário “Perfil”, padrão da Filóo, com a finalidade de: (i) realizar o cadastro do Usuário para fins de prestação dos Serviços; (ii) manter uma adequada relação com o Usuário; (iii) prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços prestados tanto na Plataforma; (iv) atender adequadamente qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelo Usuário; e (v) cumprir a legislação aplicável que regula os Serviços da Filóo.

 

1.4.             Ao criar o Perfil, o Usuário aceita que dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados e coletados diretamente ou através dos Prestadores de Serviços Médicos, neste último caso conforme especificado na Cláusula 3 para tutela da saúde. No momento do cadastro de um novo Usuário, serão coletados os seguintes dados pessoais: (i) Nome Completo; (ii) Fotografia identificadora; (iii) Nome de usuário; (iv) Número de telefone; (v) País de utilização do Aplicativo/Site; (vi) Endereço; (vii) E-mail; (viii) Senha de acesso; (ix) Número do CPF; (x) Data de nascimento; (xi) Gênero. Além desses, serão solicitados os seguintes dados pessoais sensíveis: (i) Informações dos atendimentos e/ou receituários médicos.

 

1.5.             A utilização da Plataforma, em alguns casos, também poderá ensejar a coleta de outros dados e informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário, a exemplo do modelo de hardware, versão do sistema operacional, informações de rede móvel, identificadores exclusivos de produtos.

 

1.6.             Os dados pessoais fornecidos à Filóo serão divulgados na medida necessária e apenas em casos de indispensabilidade para a execução dos Serviços, tutela da saúde, ou ainda, conforme consentimento do Usuário e, quando necessário, referidos dados serão anonimizados.

 

1.7.             O Usuário desde já consente à Filóo o compartilhamento dos dados com parceiros, incluindo, mas não se limitando a redes sociais, buscadores de internet, fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado o sigilo médico, o estrito cumprimento do contrato e o anonimato dos usuários, os dados fornecidos pelo Usuário à Filóo poderão ser compartilhados com os Parceiros, que deverão observar a Política de Privacidade adotada pela Filóo.

 

1.8.             Ao utilizar o Serviço, você autoriza a Filóo e o Parceiro a realizar ligações, enviar correios eletrônicos, mensagens pela Plataforma Filóo ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS, notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa estritamente relacionados ao Serviço.

 

1.9.             Se o Usuário desejar revogar a autorização concedida na Cláusula 1.7., deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: contato@filoo.com.br.

 

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2.                     Uso de Cookies e outras tecnologias

 

2.1.             A Plataforma Filóo poderá usar cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações e os dados que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.

 

2.2.             Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.

 

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3.                Armazenamento de cópias de documentos médicos

 

3.1.             Ao aderir à esta Política de Privacidade, o Usuário autoriza expressamente aos Prestadores de Serviços Médicos a compartilhar com a Filóo e com outros prestadores de serviços cadastrados na Plataforma Filóo e, apenas quando necessário para o atendimento do Usuário, cópias de eventuais atendimentos e/ou receituários médicos elaborados durante a consulta médica contratada através da Plataforma Filóo, seja ela presencial ou por teleemedicina (“Documentos Médicos”).

 

3.2.             A autorização ao acesso de Documentos Médicos nos termos da cláusula 3.1. constitui fator indispensável para a promoção do acesso à saúde pelo próprio Usuário. Por esta razão, a Filóo esclarece que tal compartilhamento constitui elemento chave no serviço prestado pelo profissional médico.

 

3.3.             A Filóo reforça seu compromisso com sigilo e segurança de dados médicos dos Usuários, e, ainda que o armazenamento seja apenas de cópias de Documentos Médicos cujos originais permanecem em posse de seus titulares, declara que observa a Resolução CFM nº 1821/2007 e armazena todos os arquivos conforme as recomendações do Conselho Federal de Medicina.

 

3.4.             Todos os Documentos Médicos em nome de Usuário existentes na Plataforma Filóo poderão ser acessados pelo próprio Usuário quando quiser ou pelo Prestador de Serviços Médicos, quando necessário para atendimento do Usuário, diretamente na Plataforma.

 

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4.                  Segurança de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis

 

A segurança dos dados compartilhados pelo Usuário é muito importante para a Filóo. Assim, os padrões de segurança do setor, que são aqueles recomendados pelo Conselho Federal de Medicina e demais autoridades competentes, são seguidos para proteger os dados coletados.           

 

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5.                  Alterações da Política de Privacidade

 

5.1.             A Filóo reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois da publicação constituirá aceitação de eventuais alterações da Política de Privacidade. Se você não concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, deverá descontinuar o uso da Plataforma.

 

5.2.             No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a Filóo usa suas informações, a Filóo promoverá esforços razoáveis para dar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site ou no Aplicativo. A continuidade do uso da ferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.

 

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6.                  Perguntas e esclarecimentos

 

6.1.             Você poderá entrar em contato com a Filóo, inclusive para buscar esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: contato@filoo.com.br.  

 

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7.                  Lei e Foro aplicáveis

 

7.1.    A presente Política de Privacidade será regida pelas Leis da República Federativa do Brasil, elegendo as Partes o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.